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14 de Dezembro de 2018

Saiba como obter a sua CNH digital

Você sabia? Já é possível ter sua Carteira Nacional de Habilitação de forma digital.

Rodrigo Guerin, Advogado
Publicado por Rodrigo Guerin
mês passado

Que tal acabar com a preocupação de ter esquecido a CNH antes de dirigir? Nos dias atuais, porém, são poucas as pessoas que saem de casa sem estar portando seu smartphone, instrumento quase que indispensável do nosso cotidiano, não é mesmo?

É sabido que, hoje, o aparelho celular se tornou muito mais do que um equipamento destinado à comunicação. Os Smartphones revolucionaram não só o campo da telecomunicação, mas da tecnologia em geral. Tratam-se de instrumentos multifuncionais que facilitam muito a nossa rotina, funcionando como calendário, relógio, lanterna, lista de compras, etc. E por que não funcionar, também, como um substituto oficial de documentos?

Desde junho de 2018 – em alguns estados até antes disso – já é possível ter a carteira nacional de habilitação de forma digital.

POR QUE TER CNH DIGITAL?

No caso da CNH digital, ao ser parado em uma blitz, por exemplo, o condutor poderá apresentá-la ao agente de trânsito, o que terá a mesma eficácia de estar apresentando o próprio documento físico, não havendo qualquer prejuízo

Interessante, né?

Vejamos, a seguir, quem pode solicitar e o passo a passo para obtê-la:

QUEM PODE SOLICITAR?

O serviço está disponível para os motoristas que tenham a versão da CNH impressa com o QR Code na parte interna. O QR code, código escaneável em aparelhos eletrônicos, é encontrado nas CNHs emitidas a partir de 02 de maio de 2017. Quem não tem esta versão impressa de CNH pode pagar por uma segunda via do documento ou esperar até a próxima de renovação da habilitação.

ONDE SOLICITAR? COMO PROCEDER?

Existem duas maneiras para realizar a solicitação da CNH Digital:

1. PARA CONDUTORES QUE POSSUEM CERTIFICADO DIGITAL

  • No caso do Detran/PR, é obrigatório atualizar seu e-mail e telefone celular, o que poderá acontecer em qualquer atendimento presencial no Detran/PR (pode variar conforme o estado);

  • Após atualizados os dados, o condutor deverá efetuar seu cadastro no DENATRAN. Se ainda não fez, clique aqui;

  • Uma vez efetuado o cadastro, o condutor deverá selecionar no menu lateral esquerdo a aba da CNH Digital, e selecionar a opção “ATIVAÇÃO”;

  • Após a ativação, no cadastro DENATRAN, acessar a aba e inserir o número de CNH. Caso já esteja preenchido poderá avançar para a próxima etapa; Baixar o aplicativo para celular “CNH Digital” do SERPRO na PlayStore para dispositivos android, ou Appstore para dispositivos iOS;

  • Realizar acesso com o CPF e senha pessoal.

2. PARA CONDUTORES QUE NÃO POSSUEM CERTIFICADO DIGITAL

O condutor deverá acessar o site do Portal de Serviços do Denatran para fazer seu cadastro na instituição com o Token do Certificado Digital plugado no computador de acesso;

Uma vez efetuado o cadastro, o condutor deverá selecionar no menu lateral esquerdo a aba da CNH Digital, e selecionar a opção “ATIVAÇÃO”;

Após a ativação, no cadastro DENATRAN, acessar a aba e inserir o número de CNH.

Caso já esteja preenchido poderá avançar para a próxima etapa;

Baixar o aplicativo para celular “CNH Digital” do SERPRO na PlayStore para dispositivos android, ou Appstore para dispositivos iOS; Realizar acesso com o CPF e senha pessoal.

QUANTO CUSTA

Na maioria dos estados (como é o caso do Paraná) o acesso à versão eletrônica é gratuito, bem como a adesão ao sistema do Denatran e o download do aplicativo CNH Digital, na App Store e Google Play.

CONSIDERAÇÕES FINAIS:

A carteira de habilitação eletrônica pode ser acessada offline, sem necessidade de conexão com a internet, mas não é possível acessar mais de uma CNH em um único dispositivo.

É importante destacar, porém, que se o condutor não estiver portando a CNH original, em papel, e por alguma razão não conseguir apresentar a versão digital, seja por estar sem bateria no aparelho, ou por alguma outra falha, a alegação de que o aparelho não está funcionando NÃO será capaz de afastar a autuação por infração ao artigo 232 do CTB (conduzir veículo sem os documentos de porte obrigatório), uma infração leve que prevê multa de R$ 88,38, três pontos na CNH e retenção do veículo até a apresentação do documento.

Portanto, certifique-se de estar sempre com carga no seu aparelho, bem como de que o display do mesmo esteja em plenas condições para a conferência pelo agente de trânsito.

A CNH digital encontra-se normatizada pela Resolução n.º 598/2017 do Contran e suas alterações.

No Portal de Serviços Denatran, é possível checar as UFs habilitadas, realizar seu cadastro de usuário, efetuar o desbloqueio inicial da CNH Digital, realizar consultas e até tirar suas dúvidas com o FAQ.


Dúvidas? Veja o tutorial completo: https://demonstra.serpro.gov.br/tutoriais/cnh_digital/html/


Links para download do App:

IOS: https://itunes.apple.com/br/app/carteira-digital-de-tr%C3%A2nsito/id1275057217?mt=8

Android: https://play.google.com/store/apps/details?id=br.gov.serpro.cnhe&hl=pt_BR


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