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23 de Setembro de 2019

Tudo que você precisa saber sobre o novo modelo de placa padrão Mercosul [atualizado]

Você já conhece o novo modelo de placa veicular? Sabe quais veículos terão que ter a placa trocada? O que significam as informações nela constantes? Quais os novos mecanismos de segurança? As alterações havidas ao longo do tempo? Saiba de tudo isso e mais um pouco neste post.

Rodrigo Guerin, Advogado
Publicado por Rodrigo Guerin
há 9 meses

Inicialmente, ressalte-se que o “novo” modelo de placa não é assim tão novo, haja vista que outros países integrantes do Mercosul já o adotam há mais de 2 anos.

O novo modelo foi estabelecido principalmente com a finalidade de facilitar a fiscalização pelas autoridades de trânsito, além de trazer recursos que visam a combater fraudes. São exemplos destes mecanismos a existência de chip, QRcode e marcas d'água. Este modelo é adotado por todos os países que compõem o Mercosul: Argentina; Brasil; Paraguai; Uruguai e Venezuela, que adotarão um novo padrão comum, variando algumas características de acordo com o país, mas se mantendo a essência. Argentina e Uruguai já emitem as placas desde 2016 e 2015, respectivamente.

Mas e o Brasil?

Ah, o Brasil...

HISTÓRICO:

Desde 2014, com a edição da Resolução 510/2014, o Denatran vem tentando estabelecer uma data limite para a implementação obrigatória do novo modelo. Foram diversas as retificações de prazo. A última previsão era até o mês de dezembro de 2018, variando o dia final de acordo com cada estado.

No dia 28/12, o CONTRAN anunciou nova postergação de prazo, desta vez estabelecendo o dia 30 de junho de 2019 como data final para a implementação das placas.

Não foram apenas as datas limite que foram alteradas ao longo do tempo, mas também algumas informações que deveriam nela constar, como a colocação do brasão dos estados da federação e municípios; da colocação ou não do nome deste último, e a sequência dos caracteres.

Ao final foi resolvido pela retirada do brasão do estado da federação e município, assim como o nome deste último, bem como foi definido o padrão de caracteres ABC1D23.

QUAIS VEÍCULOS DEVEM ADOTAR O NOVO MODELO?

Eis uma das maiores dúvidas dos condutores. O novo modelo de placa apenas é exigido para os novos veículos a serem registrados; os em processo de transferência de município ou de propriedade, e para aqueles que tiverem a necessidade de substituição das placas por extravio, danificação, adulteração, etc.

Quanto aos demais veículos que já estão em circulação não há obrigatoriedade de mudança, mas poderão receber o novo modelo se passarem por algum procedimento que envolva outro emplacamento, como troca por dano e transferência de estado.

Então se você estava preocupado com o valor que teria que desembolsar para a troca da sua placa atual pelo novo modelo, já pode respirar aliviado.

A princípio, a adoção do novo padrão Mercosul só será exigida para todos os veículos no Brasil a partir de 2024.

CARACTERÍSTICAS DA NOVA PLACA:

O novo modelo é composto de:

– Fundo Branco;

– Faixa Azul na parte superior da placa;

– 07 (sete) caracteres;

– Bandeira do Estado-membro (país) na parte direita da faixa azul, com arestas arredondadas;

– Emblema do Mercosul na parte esquerda da faixa azul;

– Pintura difrativa dos caracteres principais;

– Marcas d’água;

– QR Code no lado esquerdo, acima da sigla “BR”;

– Chip que armazena dados do veículo para leitura rápida;

Os tamanhos não mudam: padrão 40x13 cm para veículos comuns, e 20x17 cm para motos.

Para os veículos que necessitarem de um tamanho menor da placa, será permitida a redução da largura da placa em até 15% do tamanho original. A altura deve ser mantida, a fim de preservar a leitura dos caracteres, sejam eles letras ou números.

No Brasil, a placa levará o nome do país na parte superior, centralizado, com a sigla BR no canto inferior esquerdo e a sequência de 7 (sete) caracteres, composta por três letras, um número e uma letra e mais dois números (Ex: ABC1D23).

O QR Code contém um número de série que ajudará em ações de fiscalização e no combate à clonagem ou adulteração de placas, influenciando diretamente no desmantelamento de operações envolvendo outros crimes, como tráfico de drogas, assaltos e receptação de peças veiculares.

Em alguns estados, como é o caso do Rio de Janeiro, o valor das novas placas será menor que o das antigas, em razão da desnecessidade de colocação dos antigos lacres.

No dia 28 de novembro de 2017, o ministro das Cidades, Alexandre Baldy, apontou o fim do uso de brasões ou bandeiras de estados e de brasões de municípios nas novas placas, sendo que apenas levará o nome e brasão do Estado-membro (país). Esta alteração se deu com o objetivo de evitar despesas extras com trocas de plaquetas quando o veículo muda de município e/ou estado.

TIPOS DE PLACAS DE ACORDO COM A COR:

A cor dos caracteres irá variar de acordo com o uso do veículo:

Coleção : Cinza;

Comercial: Vermelho;

Diplomático/Consular: Dourado;

Especial: Verde;

Oficial: Azul;

Particular: Preta.


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39 Comentários

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O Brasil precisa parar de se submeter a organismos internacionais. O Mercosul sempre resultou em prejuízo, com o Brasil se submetendo a restrições comerciais (Argentina, principalmente) e a imposições de vedação ao livre comércio com outras potências (o acordo com a Eurozona está amarrado há mais de 12 anos; não se pôde entrar para o NAFTA e o acordo do PACÍFICO) por força da necessidade de unanimidade entre os membros.
Agora, esta história da placa, para uniformização com os demais integrantes...
Se o Brasil vê necessidade de maior segurança, que adote os controles necessários, independente desses "acordos".
Lembrem-se, o lema "pátria grande" foi cunhado pelo ditador Maduro, e todas as medidas adotadas por esse mercosul parecem caminhar nessa direção. continuar lendo

Obrigado pelo comentário, José.

Apesar de patriota que sou, tal qual você também me parece, num primeiro momento, não vejo problema na adoção de um novo padrão entre os países do Mercosul, pelo contrário, haja vista que não há vinculação de outras temáticas que não a segurança. É sabido que vários veículos que circulam nestes países são produtos de crimes e circulam sem uma fiscalização assertiva, notadamente em razão de uma desinteligência (operacional) dos sistemas de controle veicular destes países.

Um abraço, meu caro, tenha uma boa semana! continuar lendo

Meu caro, já li 5 livros do Olavo de Carvalho: de fato, ele abre os olhos para muita coisa, mas também fala muita bobagem. No tocante ao Mercosul, consulte os dados do Comércio Exterior e veja que tal união é muito vantajosa para o Brasil.

Uma coisa é o Olavo de Carvalho identificar um movimento globalista mundial, com uma forte resistência local na dinâmica interna dos Estados Unidos. Outra bem diferente é propalar que a adesão aos EUA e Israel é a 'solução' geopolítica para os nossos males... continuar lendo

Dario Palhares: Quem falou em Olavo de Carvalho? Quem falou em alinhamento automático com Estados Unidos ou Israel? EU NÃO. Meus comentários são MEUS, baseados em MINHAS observações, via noticiário, ao longo do tempo de existência desse acordo aduaneiro, que, com o tempo, se mostrou disfuncional (minha opinião).
Não admito submeter interesses nacionais de comércio, aos de outros países, seja quais forem.
Tampouco aceito a submissão desses mesmos interesses a ideologias fracassadas que, a par de levarem os povos de TODOS os países que a intentaram à miséria, ainda causou, via estabelecimento de ditaduras, a morte de milhões de pessoas em todo o mundo.
Se você pensa de modo diferente, respeito, mas lamento.

Cordiais saudações. continuar lendo

As ideias para controle de fraude e consulta via QRCode são ótimas, mas não consigo entender porque não simplificaram a questão das informações da seguinte maneira: em vez de encher a placa de segredos, bastava criar um sistema central gerador de código sequencial para as placas. Então ao abistar uma placa 123456 qualquer pessoa poderia entrar em um site público e consultá-la e automaticamente saber a procedênica, país, uf, cidade, modelo do carro, se tem multa, se esrá com registro de roubo, etc. assim ia baratear os custos e acabar com a burocracia, um carro poderia facilmente ser negociado entre países sem precisar mexer na placa, bastava atualizar os dados no sistema. Parece que esse povo não se moderniza... continuar lendo

Boa tarde sr Daniel. Já é possível consultar as principais informações do veículo, inclusive alerta de roubo, através de um aplicativo de celular desenvolvido pelo governo federal (através da SERPRO) de nome Sinesp Cidadão. Nele, além das informações dos carros, é possível consultar sobre pessoas desaparecidas e também sobre mandados de prisão em aberto.
Abraços. continuar lendo

Bom artigo. Esclarece bem, inclusive dá ênfase aos aspectos de segurança patrimonial, com a adoção dessas placas "padrão Mercosul".
Contudo, a fiscalização pretendida, pelo histórico nacional vergonhoso, servirá com eficiência para flagrar/fiscalizar os inadimplentes de tributos, majoritariamente, pois a ênfase das"blitzen"de Trânsito como se sabe, é contra quem não pagou o IPVA, multas, etc. e contra quem desrespeita a lei seca.
Os mecanismos eletrônicos de controle, poderiam ser adotados nas placas atuais, com a mesma eficácia, fosse o caso. E não precisaríamos nivelar o Brasil a" parceiros " tão instáveis como o quintal do sr. Maduro, distanciando-nos mais ainda de acordos como o do Pacífico, que seria muito mais vantajoso.
Num país que não consegue, Governo após Governo, uniformizar cédulas de identidade, bancos de dados das SSP e outros, é natural uma indisfarçável desconfiança.

Por tudo, sinto no ar um odor de tomada elétrica de três pinos, ou de estojo de primeiros socorros. continuar lendo

Grato pela contribuição.

De fato, o receio do que disseste é patente... eu particularmente prefiro crer que este novo modelo trará benefícios efetivos para a segurança... claro, sem olvidar da sombra que parece sempre rondar este tipo de "novidade".

Um abraço! continuar lendo

são caracteristicas até agora apenas do Brasil, nos outros países a placa não dispõe do itens abaixo e pelo que li não etão na caracteristicas comuns do acordo.

QR Code no lado esquerdo, acima da sigla “BR”;

Chip que armazena dados do veículo para leitura rápida;

Ainda quanto ao QR code, de todas as placas que tive a oportunidade de ver aqui no rio, não consegui ler nenhuma com um aplicativo profissional, ou estão codificadas ou inválidas. continuar lendo

Bom dia, Diego

De fato, algumas características mudam de acordo com o país, o que é uma pena, pois se houvesse uma melhor integração entre os mecanismos de rastreamento e segurança certamente haveria mais sucesso na implementação da medida. Vamos aguardar e esperar o melhor, ainda há 06 meses para a sua efetivação.

Um abraço, grato pela contribuição! continuar lendo