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23 de Setembro de 2019

Vendeu seu veículo?

Saiba como agir para evitar o recebimento de multas e demais cobranças originadas pelo comprador.

Rodrigo Guerin, Advogado
Publicado por Rodrigo Guerin
há 3 meses

É muito comum que, ao se vender um veículo, o comprador esqueça ou negligencie a transferência da sua documentação, acarretando em problemas ao antigo proprietário, como o recebimento de notificações de autuação, cobrança de imposto, licenciamento e DPVAT.

Ocorre que, com isso, quem continua sendo o responsável legal pelo veículo é o vendedor (antigo proprietário).

O que fazer, então, para evitar este tipo de aborrecimento?

A resposta é simples: Comunique a venda ao DETRAN.

Existe um procedimento chamado COMUNICAÇÃO DE VENDA, no qual o vendedor dá ciência ao DETRAN acerca da transferência da posse e propriedade do veículo a outra pessoa.

A finalidade deste procedimento é a de isentar aquele que vendeu o veículo de qualquer responsabilidade civil ou criminal em casos de acidente, infrações etc.

Caso a comunicação não seja feita, o vendedor se tornará responsável pelas penalidades impostas e suas reincidências, até a data da comunicação ou da transferência do veículo.

Quem pode comunicar?

O proprietário vendedor ou seu procurador (advogado ou outra pessoa outorgada).

Onde comunicar?

Pelos Correios, nos cartórios autorizados, nas unidades de atendimento do Detran-PR ou através de um despachante.

Como comunicar? (DETRAN/PR)

Pelos Correios:

Preencha, imprima e assine o formulário (clique no link).

Junto com o formulário, envie:

  • Cópia autenticada do documento oficial com foto e CPF do vendedor
  • Cópia autenticada do Certificado de Registro de Veículo (CRV), com firmas do vendedor e comprador reconhecidas por autenticidade

No Paraná, o envio deve ser feito por carta registrada para:

Av. Victor Ferreira do Amaral, 2940

Capão da Imbuia

Curitiba-PR

82800-900

(Consulte o DETRAN do seu estado)

Nos cartórios autorizados:

As assinaturas do vendedor e comprador devem ser validadas por autenticidade em cartório. Quando estiver reconhecendo as firmas, comunique a venda ao cartório

Nas unidades de atendimento:

Encontre uma unidade de atendimento do Detran-PR

Apresente a documentação. Ser for:

1) vendedor pessoa física, leve:

  • · Documento oficial com foto e CPF do vendedor
  • · Cópia autenticada do Certificado de Registro de Veículo (CRV) com firmas do vendedor e comprador reconhecidas por autenticidade

2) procurador autorizado pelo vendedor, leve:

Prazo para comunicar:

A comunicação de venda deve ser feita em até 30 dias da data do preenchimento do recibo. No entanto, até que seja efetivada a comunicação de venda ou transferência de propriedade, o proprietário responde solidariamente (em conjunto) com o comprador por eventuais infrações de trânsito, débitos, etc.

A partir da entrada do seu trâmite, ela é efetivada em poucos dias.

Quando feita diretamente no DETRAN ou através de um despachante a comunicação é efetivada imediatamente.


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* 📧 E-mail: rguerin.adv@gmail.com


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2 Comentários

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Muito bom texto Dr. a comunicação de venda é essencial para a segurança do vendedor e comprador!
Já me deparei com diversos casos em que a negligência na hora da venda trouxe muito incomodo.
Outra prática, infelizmente comum, é o vendedor outorgar procuração para as concessionárias realizarem a transferências posterior, por vezes presenciei (Quando trabalhei no departamento de trânsito municipal) pessoas em que estavam respondendo administrativamente processos de suspensão da CNH, pois o novo proprietário não transferiu o veículo e cometeu diversas infrações de trânsito. continuar lendo

Olá, Dr.

Realmente, esta prática entre as revendas é outro problema que acaba prejudicando (e muito) o vendedor, que muitas vezes sequer sabe das transações realizadas entre elas, não sendo raros os casos, inclusive, de estelionato.

Grato pelo elogio e participação. continuar lendo